DECRETO nº 43.836, de 21/07/2004 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2004 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 43869 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2004 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 44)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, APURAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO VIA SATÉLITE, HIPÓTESE, CONTRATANTE, EXTERIOR, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, SORVETE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, DISCRIMINAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, IMPORTADOR, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, DISCRIMINAÇÃO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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