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DECRETO nº 43.826, de 30/06/2004

ALTERA O DECRETO Nº 40.946, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2004 PÁG. 1 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMITÊ, REPRESENTANTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ, REPRESENTANTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), ÂMBITO, PROGRAMA DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.

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