DECRETO nº 43.823, de 28/06/2004 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E O DECRETO Nº 43.773, DE 31 DE MARÇO DE 2004 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REGIME ESPECIAL, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, ALUMÍNIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BENEFICIAMENTO, COURO, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO ALIMENTÍCIO, HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, RESSALVA, RELAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, GUIAS, (ICMS), EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE DE VALOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, ARREMATAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ABANDONADA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EFEITO, RETENÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO FISCAL, HIPÓTESE, ESTORNO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, EQUINO, OVINO, SUÍNO, REPRODUTOR, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, HIPÓTESE, RETORNO, ESTABELECIMENTO, ORIGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, OVO, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÕES, TRANSPORTE DE VALOR. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APURAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO VIA SATÉLITE. DISPOSITIVOS, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, CRÉDITO, RESSARCIMENTO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DATA, EFEITOS LEGAIS, DISPOSITIVOS, (ICMS), DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, PRODUTOS, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, NÚMERO, DATA, REGISTRO, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, PARCELAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2004 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REGIME ESPECIAL, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, ALUMÍNIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BENEFICIAMENTO, COURO, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO ALIMENTÍCIO, HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, RESSALVA, RELAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, GUIAS, (ICMS), EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE DE VALOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, ARREMATAÇÃO, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ABANDONADA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EFEITO, RETENÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO FISCAL, HIPÓTESE, ESTORNO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, EQUINO, OVINO, SUÍNO, REPRODUTOR, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, HIPÓTESE, RETORNO, ESTABELECIMENTO, ORIGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, OVO, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÕES, TRANSPORTE DE VALOR. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APURAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEVISÃO VIA SATÉLITE. DISPOSITIVOS, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, CRÉDITO, RESSARCIMENTO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DATA, EFEITOS LEGAIS, DISPOSITIVOS, (ICMS), DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR, PRODUTOS, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, NÚMERO, DATA, REGISTRO, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, PARCELAMENTO, TRANSPORTE, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
