DECRETO nº 43.800, de 04/05/2004
DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE CONTAS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ENCONTRO DE CONTAS, TESOURO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPENSAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, FORMALIZAÇÃO, REQUERIMENTO, (IPSEMG), OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), MUNICÍPIOS, LIMITAÇÃO, PRESTAÇÃO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2004 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ENCONTRO DE CONTAS, TESOURO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPENSAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, FORMALIZAÇÃO, REQUERIMENTO, (IPSEMG), OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), MUNICÍPIOS, LIMITAÇÃO, PRESTAÇÃO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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