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DECRETO nº 43.798, de 30/04/2004

INSTITUI O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA DE TRÊS MARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2004 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, ENTORNO, REPRESA DE TRÊS MARIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

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