DECRETO nº 43.795, de 29/04/2004

REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA - FUNDO JAÍBA, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.019, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2004 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, IRREGULARIDADE, SONEGAÇÃO FISCAL, ALTERAÇÃO, TITULARIDADE. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AGENTE FINANCEIRO, ORDENADOR DE DESPESA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), RELATÓRIO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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