DECRETO nº 43.792, de 28/04/2004
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 41.421, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CÂMARA DE JULGAMENTO, REQUISITOS, REDAÇÃO, ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEÇÃO, TÍTULO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, ATA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, INDEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, OBSERVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/2004 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHEIRO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CÂMARA DE JULGAMENTO, REQUISITOS, REDAÇÃO, ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEÇÃO, TÍTULO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, ATA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, INDEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, OBSERVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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