DECRETO nº 43.789, de 19/04/2004
REGULAMENTA A LEI Nº 14.969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA
DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DOCUMENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONCLUSÃO, PROCESSO, DOAÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2004 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DOCUMENTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONCLUSÃO, PROCESSO, DOAÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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