DECRETO nº 43.785, de 15/04/2004 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, REMESSA, (MG), PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, GÁS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ORIGEM, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, INEXISTÊNCIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, IMPOSTO DEVIDO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ALIENAÇÃO, REMESSA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PREÇO, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUJEITO PASSIVO, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, LOCAL, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, IMPORTADOR, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRÉDITO, CONTRIBUINTE, SALDO, APURAÇÃO, PERÍODO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), PRESTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, GERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELEFONIA, INDÚSTRIA, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, EXCEÇÃO, ORIGEM VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS), REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DOCUMENTÁRIO FISCAL, MERCADORIA, PROGRAMA, MEIO MAGNÉTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, FALSIDADE, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, EMISSÃO, EQUIPAMENTOS, FALTA, LACRE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO, MERCADORIA, BENS, DOCUMENTÁRIO FISCAL, LIVRO FISCAL, EQUIPAMENTOS, PROGRAMA, ARQUIVO, MEIO MAGNÉTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, PENALIDADE, MULTA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TÍTULO, PARTE, ANEXO, (ICMS), DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, GERADOR, DISTRIBUIDOR, AGENTE, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, EFEITO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, ENTRADA, TERRITÓRIO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, OPERAÇÃO, REMESSA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, DERIVADOS DE PETRÓLEO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, CARTÃO, IDENTIFICAÇÃO, ASSOCIADO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EFEITOS LEGAIS, COMPROVANTE, INSCRIÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMPROVANTE, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, ABATIMENTO, IMPOSTO, PARTICIPANTE, POLÍTICA, INCENTIVO, EMPREGO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, ASSOCIADO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, PRODUTOR RURAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, CONFIRMAÇÃO, INEXATIDÃO, INFORMAÇÕES, ADULTERAÇÃO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EXECUÇÃO, FRAUDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARTÃO, INSCRIÇÃO, ESTADO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, REMESSA, ESTABELECIMENTO, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, MERCADORIA, ARMAZÉM, ALFÂNDEGA, ENTREPOSTO ADUANEIRO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, (ICMS), REFERÊNCIA, VALIDADE, DOCUMENTO, UTILIZAÇÃO, LEGALIDADE, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, HIPÓTESE, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, FALTA, IDONEIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, CÁLCULO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), RESPONSÁVEL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DOMICÍLIO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUJEIÇÃO, AÇÃO PENAL, INFRATOR, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, FALTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, PRAZO LEGAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DECLARAÇÃO, CADASTRO, CONTABILISTA, EMPRESA, CONTABILIDADE, EFEITO, OBTENÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ADMINISTRADOR, BENS, TERCEIROS, REPRESENTANTE, GESTOR, EFEITO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, TITULAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, CONTABILISTA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTABILIDADE, DIRETOR, SÓCIO, GERENTE, PAGAMENTO, REFERÊNCIA, FALTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DETERMINAÇÃO, INEXISTÊNCIA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2004 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, REMESSA, (MG), PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, GÁS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ORIGEM, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, INEXISTÊNCIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, IMPOSTO DEVIDO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ALIENAÇÃO, REMESSA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PREÇO, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUJEITO PASSIVO, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, LOCAL, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, IMPORTADOR, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRÉDITO, CONTRIBUINTE, SALDO, APURAÇÃO, PERÍODO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), PRESTAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, GERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELEFONIA, INDÚSTRIA, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, EXCEÇÃO, ORIGEM VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS), REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DOCUMENTÁRIO FISCAL, MERCADORIA, PROGRAMA, MEIO MAGNÉTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, FALSIDADE, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, EMISSÃO, EQUIPAMENTOS, FALTA, LACRE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO, MERCADORIA, BENS, DOCUMENTÁRIO FISCAL, LIVRO FISCAL, EQUIPAMENTOS, PROGRAMA, ARQUIVO, MEIO MAGNÉTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, PENALIDADE, MULTA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TÍTULO, PARTE, ANEXO, (ICMS), DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, GERADOR, DISTRIBUIDOR, AGENTE, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, EFEITO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, ENTRADA, TERRITÓRIO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, OPERAÇÃO, REMESSA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, DERIVADOS DE PETRÓLEO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, EQUIPARAÇÃO, CARTÃO, IDENTIFICAÇÃO, ASSOCIADO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EFEITOS LEGAIS, COMPROVANTE, INSCRIÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, COMPROVANTE, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, ABATIMENTO, IMPOSTO, PARTICIPANTE, POLÍTICA, INCENTIVO, EMPREGO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, ASSOCIADO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, PRODUTOR RURAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, CONFIRMAÇÃO, INEXATIDÃO, INFORMAÇÕES, ADULTERAÇÃO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, EXECUÇÃO, FRAUDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARTÃO, INSCRIÇÃO, ESTADO, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, REMESSA, ESTABELECIMENTO, SUJEIÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, MERCADORIA, ARMAZÉM, ALFÂNDEGA, ENTREPOSTO ADUANEIRO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, (ICMS), REFERÊNCIA, VALIDADE, DOCUMENTO, UTILIZAÇÃO, LEGALIDADE, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, HIPÓTESE, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, FALTA, IDONEIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, CÁLCULO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), RESPONSÁVEL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DOMICÍLIO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUJEIÇÃO, AÇÃO PENAL, INFRATOR, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), HIPÓTESE, FALTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, PRAZO LEGAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DECLARAÇÃO, CADASTRO, CONTABILISTA, EMPRESA, CONTABILIDADE, EFEITO, OBTENÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ADMINISTRADOR, BENS, TERCEIROS, REPRESENTANTE, GESTOR, EFEITO, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, TITULAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, CONTABILISTA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTABILIDADE, DIRETOR, SÓCIO, GERENTE, PAGAMENTO, REFERÊNCIA, FALTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DETERMINAÇÃO, INEXISTÊNCIA, APLICAÇÃO, REDUÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
