DECRETO nº 43.782, de 15/04/2004 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ARROLAMENTO, BENS, DIREITOS, SUJEITO PASSIVO, DEVEDOR, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COMUNICAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, HIPÓTESE, ALIENAÇÃO, ÔNUS, TRANSFERÊNCIA, BENS, DIREITOS, ARROLAMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MEDIDA CAUTELAR FISCAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, REGULAMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, ARROLAMENTO, BENS, DIREITOS, SUJEITO PASSIVO, DEVEDOR, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2004 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2004 PÁG. 6 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ARROLAMENTO, BENS, DIREITOS, SUJEITO PASSIVO, DEVEDOR, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COMUNICAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, HIPÓTESE, ALIENAÇÃO, ÔNUS, TRANSFERÊNCIA, BENS, DIREITOS, ARROLAMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MEDIDA CAUTELAR FISCAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, REGULAMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, ARROLAMENTO, BENS, DIREITOS, SUJEITO PASSIVO, DEVEDOR, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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