DECRETO nº 43.779, de 12/04/2004
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS (RTE), APROVADO PELO DECRETO
Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CUSTAS. ARRECADAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), UTILIZAÇÃO, UNIDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIOS, GERADOR, RECEITA. DIVULGAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ARRECADAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, INCIDÊNCIA, ATO, DOCUMENTO, UNIÃO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, RECIPROCIDADE. ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO ADMINISTRATIVO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPETÊNCIA, NORMATIZAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. PREVISÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, IGREJA. RECEITA, ARRECADAÇÃO, TAXA, TRANSFERÊNCIA, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, VINCULAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. INCLUSÃO, CONTRIBUINTE, TAXA DE EXPEDIENTE, SEGURADOR, BENEFICIÁRIO, (DPVAT). OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXA, SERVIÇO, RESGATE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATO, AUTORIDADE POLICIAL. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA, EVENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECOLHIMENTO, TAXA ESTADUAL, HIPÓTESE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, CONCESSÃO, LINHA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2004 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CUSTAS. ARRECADAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), UTILIZAÇÃO, UNIDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIOS, GERADOR, RECEITA. DIVULGAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ARRECADAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, INCIDÊNCIA, ATO, DOCUMENTO, UNIÃO, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, OBSERVAÇÃO, RECIPROCIDADE. ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO ADMINISTRATIVO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPETÊNCIA, NORMATIZAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. PREVISÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, IGREJA. RECEITA, ARRECADAÇÃO, TAXA, TRANSFERÊNCIA, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, VINCULAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. INCLUSÃO, CONTRIBUINTE, TAXA DE EXPEDIENTE, SEGURADOR, BENEFICIÁRIO, (DPVAT). OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXA, SERVIÇO, RESGATE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATO, AUTORIDADE POLICIAL. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA, EVENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECOLHIMENTO, TAXA ESTADUAL, HIPÓTESE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, CONCESSÃO, LINHA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
