DECRETO nº 43.773, de 31/03/2004 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E O DECRETO Nº 43.605, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, (ICMS), DIREITO AUTORAL, OPERAÇÃO, DISCO SONORO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCIDÊNCIA, INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, EFICÁCIA, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, SOJA, MILHO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, ENTRADA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EMPRESA NACIONAL, COMERCIALIZAÇÃO, INDÚSTRIA AERONÁUTICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE VALOR, OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, SORVETE, REMESSA, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO, INDÚSTRIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENTREGA, INFORMAÇÕES, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTRIBUINTE, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, POSTERIORIDADE, RECEBIMENTO, INFORMAÇÕES, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, VALOR, QUALIDADE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDÚSTRIA AERONÁUTICA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, PROCEDIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), GUIA, TRANSPORTE DE VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE VALOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, DISPENSA, ESTORNO, CRÉDITO, ENTRADA, SAÍDA, PRESERVATIVO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, INCIDÊNCIA, ÁLCOOL HIDRATADO. DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTOR RURAL, BATATA SEMENTE. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, ACESSO, (INTERNET). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, LOCAL, ENTREGA, INFORMAÇÕES, RECOLHIMENTO, ACRÉSCIMO, POSTERIORIDADE, PRAZO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2004 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, (ICMS), DIREITO AUTORAL, OPERAÇÃO, DISCO SONORO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCIDÊNCIA, INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, EFICÁCIA, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, SOJA, MILHO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, ENTRADA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EMPRESA NACIONAL, COMERCIALIZAÇÃO, INDÚSTRIA AERONÁUTICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE VALOR, OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, SORVETE, REMESSA, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO, INDÚSTRIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENTREGA, INFORMAÇÕES, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTRIBUINTE, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, POSTERIORIDADE, RECEBIMENTO, INFORMAÇÕES, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, VALOR, QUALIDADE, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDÚSTRIA AERONÁUTICA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, PROCEDIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), GUIA, TRANSPORTE DE VALOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE VALOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, DISPENSA, ESTORNO, CRÉDITO, ENTRADA, SAÍDA, PRESERVATIVO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, INCIDÊNCIA, ÁLCOOL HIDRATADO. DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTOR RURAL, BATATA SEMENTE. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, ACESSO, (INTERNET). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, LOCAL, ENTREGA, INFORMAÇÕES, RECOLHIMENTO, ACRÉSCIMO, POSTERIORIDADE, PRAZO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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