DECRETO nº 43.769, de 23/03/2004
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, MATÉRIA-PRIMA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, PRAZO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, DEMONSTRATIVO, CRÉDITO, ACUMULADO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/2004 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, MATÉRIA-PRIMA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, PRAZO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, DEMONSTRATIVO, CRÉDITO, ACUMULADO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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