Logomarca ALMG
Voltar

DECRETO nº 43.764, de 16/03/2004 (REVOGADA)

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/03/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 43810 2004 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 INCISO II; 39 PARÁGRAFO 2
DECRETO 43810 2004 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO; 39 PARÁGRAFOS 3, 4 E 5
DECRETO 43843 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 34 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 INCISOS I, III E PARÁGRAFO ÚNICO; 9 INCISO II,
PARÁGRAFOS 2; 14 PARÁGRAFOS 1 E 6; 16; 18; 21; 24 INCISO I ALÍNEA C;
39 INCISO III.
DECRETO 43843 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 34 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFOS 11, 12 E 13; 23 INCISO X,
DECRETO 43879 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 39 INCISOS I, E II, PARÁGRAFOS 1 E 3
DECRETO 43946 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2004 PÁG. 9 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO 3, 30 PARÁGRAFO ÚNICO, 39 PARÁGRAFO 6
DECRETO 44036 2005 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 14
DECRETO 44036 2005 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 14 PARÁGRAFOS 7 E 8
DECRETO 44100 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44353 2006 / ART. 53
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44472 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2007 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44660 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2007 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFOS 2, 10; 24 INCISO II; 26 INCISO IX ; 31; 32
CAPUT; 42 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44660 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2007 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFOS 15, 16 E 17; 42 PARÁGRAFO 3
DECRETO 44660 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2007 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO PARÁGRAFOS 4 E 5; 9 PARÁGRAFOS 1, 9, 12, 13, 14; 38
PARÁGRAFOS 2, 3, 4
DECRETO 44986 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44986 2008 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45182 2009 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A
DECRETO 45446 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5-A PARÁGRAFO 2
DECRETO 45446 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 5-A PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45529 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45591 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5-A
DECRETO 45851 2011 / ART. 53
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45851 2011 / ART. 54
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 10 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. OBJETIVO, CRITÉRIOS, ETAPA, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, POSSIBILIDADE, RECURSO. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, INAPLICABILIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos