DECRETO nº 43.753, de 19/02/2004 (REVOGADA)
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO, DESPEJO, INDÚSTRIA. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), HIPÓTESE, LOTEAMENTO, AGRUPAMENTO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, VILA, EFEITO, INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SISTEMA, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, DERIVAÇÃO, ÂMBITO, IMÓVEL. POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, PISCINA, DESTINAÇÃO, ÁGUA, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, INSTALAÇÃO, HIDRANTE, HIDRÔMETRO, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, LOCALIDADE, FAVELA. CONCESSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CARÁTER PROVISÓRIO, LIGAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO. CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, CLIENTE, MEDIDA, CONSUMO, VOLUME, ÁGUA. CRITÉRIOS, VALOR, TARIFAS, EMISSÃO, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. IGUALDADE, VALOR, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, TARIFA, ÁGUA, ESGOTO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. POSSIBILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), APLICAÇÃO, DESCONTO, POPULAÇÃO CARENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FORNECIMENTO, GRATUIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ENTREGA, CLIENTE, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, ANTERIORIDADE, DATA, VENCIMENTO. PREVISÃO, PENALIDADE, CLIENTE, HIPÓTESE, ATRASO, FALTA, PAGAMENTO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE, RECLAMAÇÃO, CLIENTE, HIPÓTESE, PAGAMENTO INDEVIDO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, EFEITO, DEVOLUÇÃO, VALOR. PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, ACESSO, FUNCIONÁRIOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTALAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO, IMÓVEL, CLIENTE. RESPONSABILIDADE, CLIENTE, DESPESA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DIVULGAÇÃO, ANTERIORIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, TARIFAS, DEFINIÇÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, MEDIDA, CONSUMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/2004 PÁG. 3 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO, DESPEJO, INDÚSTRIA. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), HIPÓTESE, LOTEAMENTO, AGRUPAMENTO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, VILA, EFEITO, INSTALAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, COLETA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. RESPONSABILIDADE, PROPRIETÁRIO, INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, SISTEMA, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, DERIVAÇÃO, ÂMBITO, IMÓVEL. POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, PISCINA, DESTINAÇÃO, ÁGUA, SISTEMA, COLETA, ESGOTO. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, INSTALAÇÃO, HIDRANTE, HIDRÔMETRO, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, LOCALIDADE, FAVELA. CONCESSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CARÁTER PROVISÓRIO, LIGAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO. CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, CLIENTE, MEDIDA, CONSUMO, VOLUME, ÁGUA. CRITÉRIOS, VALOR, TARIFAS, EMISSÃO, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. IGUALDADE, VALOR, TARIFAS, ÁGUA, ESGOTO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, TARIFA, ÁGUA, ESGOTO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. POSSIBILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), APLICAÇÃO, DESCONTO, POPULAÇÃO CARENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FORNECIMENTO, GRATUIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), ENTREGA, CLIENTE, COBRANÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, ANTERIORIDADE, DATA, VENCIMENTO. PREVISÃO, PENALIDADE, CLIENTE, HIPÓTESE, ATRASO, FALTA, PAGAMENTO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, INSCRIÇÃO, NOME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE, RECLAMAÇÃO, CLIENTE, HIPÓTESE, PAGAMENTO INDEVIDO, CONSUMO, ÁGUA, ESGOTO, EFEITO, DEVOLUÇÃO, VALOR. PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, ACESSO, FUNCIONÁRIOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTALAÇÃO, ÁGUA, ESGOTO, IMÓVEL, CLIENTE. RESPONSABILIDADE, CLIENTE, DESPESA, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DIVULGAÇÃO, ANTERIORIDADE, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA, ESGOTO, TARIFAS, DEFINIÇÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, MEDIDA, CONSUMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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