DECRETO nº 43.743, de 11/02/2004
ALTERA O DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE AGOSTO DE 1984, QUE "APROVA A
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - CLTA/MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, (CLTAMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRANSAÇÃO, EXTINÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOGADO GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, (CLTAMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRANSAÇÃO, EXTINÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOGADO GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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