DECRETO nº 43.723, de 29/01/2004 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 15.025, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E
PENSIONISTA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Anexos O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 5º, CONTÉM O FORMULÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE CONSIGNATÁRIO. OS ANEXOS II E III, A QUE SE REFERE O ART. 9º, CONTÊM OS FORMULÁRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 15, CONTÉM O FORMULÁRIO PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. ANEXOS NÃO DIGITADOS POR IMPOSSILIDADE TÉCNICA.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNADO. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CÓPIA AUTENTICADA, DOCUMENTO, RELAÇÃO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, PENSIONISTA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, ÓRGÃOS, ORIGEM, EXERCÍCIO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. DISPOSITIVOS, INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, ESTADO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SOLUÇÃO, HIPÓTESE, OMISSÃO, DECRETO. ANEXO, MODELO, CREDENCIAMENTO, CONSIGNATÁRIO, AUTORIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
Anexos O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 5º, CONTÉM O FORMULÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE CONSIGNATÁRIO. OS ANEXOS II E III, A QUE SE REFERE O ART. 9º, CONTÊM OS FORMULÁRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 15, CONTÉM O FORMULÁRIO PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. ANEXOS NÃO DIGITADOS POR IMPOSSILIDADE TÉCNICA.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNADO. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CÓPIA AUTENTICADA, DOCUMENTO, RELAÇÃO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, PENSIONISTA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, ÓRGÃOS, ORIGEM, EXERCÍCIO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. DISPOSITIVOS, INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, ESTADO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SOLUÇÃO, HIPÓTESE, OMISSÃO, DECRETO. ANEXO, MODELO, CREDENCIAMENTO, CONSIGNATÁRIO, AUTORIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
