DECRETO nº 43.713, de 14/01/2004
REGULAMENTA A LEI Nº 14.181, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA AQUÁTICAS E DE DESENVOLVIMENTO
DA PESCA E DA AQÜICULTURA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos OS CÓDIGOS 37 E 38 DO DECRETO Nº 43.854, DE 13/8/2004, NÃO FORAM PUBLICADOS.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. DEFINIÇÃO, CATEGORIA, ZONEAMENTO, EQUIPAMENTOS, MÉTODO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA. PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, (COPAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), CONTROLE, ATIVIDADE, AQUICULTURA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. DEFINIÇÃO, DANOS, FLORA, FAUNA AQUÁTICA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, RECOLHIMENTO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DESTINAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, EFEITO, APREENSÃO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROCEDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. PRAZO, VALIDADE, LICENÇA, PESCA, EXPEDIÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (PMMG), ATUAÇÃO, REPRESSÃO, IRREGULARIDADE, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL. PREVISÃO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, ECOSSISTEMA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, RESPONSÁVEL, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESSALVA, HIPÓTESE, CRIME. POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ASSINATURA, ACORDO, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PESCA, AQUICULTURA. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPANTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, PESCA, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, HIPÓTESE, OMISSÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
AGROPECUÁRIA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
BARRAGEM HÍDRICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2004 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos OS CÓDIGOS 37 E 38 DO DECRETO Nº 43.854, DE 13/8/2004, NÃO FORAM PUBLICADOS.
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. DEFINIÇÃO, CATEGORIA, ZONEAMENTO, EQUIPAMENTOS, MÉTODO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA. PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, (COPAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), CONTROLE, ATIVIDADE, AQUICULTURA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. DEFINIÇÃO, DANOS, FLORA, FAUNA AQUÁTICA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, RECOLHIMENTO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DESTINAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, EFEITO, APREENSÃO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROCEDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. PRAZO, VALIDADE, LICENÇA, PESCA, EXPEDIÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (PMMG), ATUAÇÃO, REPRESSÃO, IRREGULARIDADE, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA, ADOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL. PREVISÃO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, ECOSSISTEMA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, RESPONSÁVEL, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESSALVA, HIPÓTESE, CRIME. POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ASSINATURA, ACORDO, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PESCA, AQUICULTURA. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPANTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, PESCA, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, HIPÓTESE, OMISSÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
AGROPECUÁRIA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
BARRAGEM HÍDRICA.
Documentos
