DECRETO nº 43.710, de 08/01/2004 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE
AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4567066-88.2007.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: INCISOS V, VI E § 6º DO ARTIGO 19
Liminar: INDEFERIDA EM 21/8/2007.
Julgamento: JULGADA PROCEDENTE EM 27/8/2008. PUBLICADO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EM 7/11/2008.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). FOMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESQUISA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO ECOLÓGICO. CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DEFINIÇÃO, ÁREA, PRODUÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA LEGAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), IMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, OPÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRENO RURAL, SERVIDÃO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CAATINGA. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, EFEITO, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL, CARVÃO VEGETAL. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REEXAME, REDUÇÃO, SANÇÃO, MULTA. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CADASTRAMENTO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRATOR, OBJETIVO, DESMATAMENTO. DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL. INSTALAÇÃO, INSTÂNCIA, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, JULGAMENTO, INFRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, TEXTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SINDICATO RURAL, BIBLIOTECA, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
BARRAGEM HÍDRICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4567066-88.2007.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: INCISOS V, VI E § 6º DO ARTIGO 19
Liminar: INDEFERIDA EM 21/8/2007.
Julgamento: JULGADA PROCEDENTE EM 27/8/2008. PUBLICADO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EM 7/11/2008.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). FOMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESQUISA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TURISMO ECOLÓGICO. CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DEFINIÇÃO, ÁREA, PRODUÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA LEGAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), IMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, OPÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRENO RURAL, SERVIDÃO FLORESTAL. DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MATA ATLÂNTICA, CAATINGA. CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, EFEITO, EXPLORAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, CARVÃO VEGETAL, LENHA, MADEIRA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL, CARVÃO VEGETAL. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REEXAME, REDUÇÃO, SANÇÃO, MULTA. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CADASTRAMENTO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRATOR, OBJETIVO, DESMATAMENTO. DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL. INSTALAÇÃO, INSTÂNCIA, REGIÃO ESTADUAL, OBJETIVO, JULGAMENTO, INFRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, TEXTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SINDICATO RURAL, BIBLIOTECA, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
BARRAGEM HÍDRICA.
Documentos
