DECRETO nº 43.701, de 15/12/2003 (REVOGADA)
REGULAMENTA O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES, O CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS A FORNECEDORES INADIMPLENTES.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, OBSERVAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. OBJETIVO, MODALIDADE, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, INTERESSE, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, CADASTRO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, AUSÊNCIA, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, JULGAMENTO, PROCESSAMENTO, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO. PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. IDENTIFICAÇÃO, HIPÓTESE, INCLUSÃO, FORNECEDOR, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), GESTÃO, CADASTRO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, CONTRATO, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO. CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, FORNECEDOR, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DIVULGAÇÃO, MANUAL, FORMULÁRIO, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, MATERIAL, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, LICITAÇÃO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2003 PÁG. 2 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 6 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, OBSERVAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. OBJETIVO, MODALIDADE, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, INTERESSE, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, CADASTRO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, AUSÊNCIA, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, JULGAMENTO, PROCESSAMENTO, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO. PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. IDENTIFICAÇÃO, HIPÓTESE, INCLUSÃO, FORNECEDOR, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), GESTÃO, CADASTRO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, CONTRATO, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO. CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, FORNECEDOR, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DIVULGAÇÃO, MANUAL, FORMULÁRIO, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, MATERIAL, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, LICITAÇÃO.
Documentos
