DECRETO nº 43.687, de 10/12/2003 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA -
CONER.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PLENÁRIO, SUPORTE TÉCNICO, COMITÊ, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2003 PÁG. 4 COL. 2
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Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PLENÁRIO, SUPORTE TÉCNICO, COMITÊ, CONSELHO ESTADUAL DE ENERGIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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