DECRETO nº 43.675, de 04/12/2003

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, O ACORDO DE RESULTADOS E A AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI 14.694, DE 30 DE JULHO DE 2003.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2003 PÁG. 6 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 43901 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 24 A; 24 B; 24 C; 24 D

DECRETO 44006 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 CAPUT

DECRETO 44095 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24-B

Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, FIXAÇÃO, OBJETIVO, ÂMBITO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, EFEITO, OBTENÇÃO, OBJETIVO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, HIPÓTESE, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, FORMA, LIBERAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, HIPÓTESE, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, RESCISÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CENSURA, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, DESEMPENHO INSATISFATÓRIO, AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO.

Documentos