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DECRETO nº 43.674, de 04/12/2003

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE RECURSOS EM DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, PROVENIENTES DA ECONOMIA DE DESPESAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.694, DE 30 DE JULHO DE 2003.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2003 PÁG. 6 COL. 1
Autoria da Atualização dos Textos TEXTO ATUALIZADO PELA ASSESSORIA DE POLÍTICAS E DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 CAPUT E ART. 9
DECRETO 43810 2004 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 43851 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 14 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT; 2; 3; 4 PARÁGRAFOS 1, 2 E 3; 5; 6; 7; 8; 9
DECRETO 43851 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 14 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 7-A; 7-B; 7-C; 10; 11; 12
DECRETO 43851 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 14 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 43901 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 4
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7A PARÁGRAFO 1 INCISO 1 E PARÁGRAFO 2
DECRETO 44036 2005 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFO 4
DECRETO 44094 2005 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
Resumo DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, FORMA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, OBRIGATORIEDADE, ESTIMATIVA, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. DISPOSITIVOS, FORMA, PERCENTAGEM, VALOR, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EFEITO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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