DECRETO nº 43.652, de 12/11/2003 (REVOGADA)

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 3 COL. 2

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2005 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 2

DECRETO 43979 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2005 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 44787 2008 / ART. 36 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2008 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS, MATERIAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PUBLICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), NORMAS COMPLEMENTARES, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.

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