DECRETO nº 43.650, de 12/11/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 2 COL. 2

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REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, HORA EXTRA, BANCO DE HORAS, ÂMBITO, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, BANCO DE HORAS, LIMITAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR, COMPETÊNCIA, GERENCIAMENTO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. CANCELAMENTO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REFERÊNCIA, VALOR, PAGAMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), (IESA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, HORA EXTRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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