DECRETO nº 43.647, de 12/11/2003

INSTITUI O CONCURSO MINAS NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2005 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5

Resumo CRIAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICMS), COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OPERAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). FUNCIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, CONSUMIDOR, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICMS), EXECUÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), UTILIZAÇÃO, SORTEIO, ENVELOPE, CUPOM FISCAL, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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