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DECRETO nº 43.635, de 20/10/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/2003 PÁG. 1 COL. 2
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2009 PÁG. 2 COL. 1
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2010 PÁG. 2 COL. 1
Anexos REPUBLICAÇÃO CONSOLIDADA, COMO ANEXO DO DECRETO SEM NÚMERO, DE 29/5/ 2009.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Observação ESTE DECRETO SERÁ REVOGADO EM 1º DE AGOSTO DE 2014, CONFORME O ART. 87 DO DECRETO Nº 46.319, DE 26/9/2013.
Normas relacionadas
DECRETO 43659 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44075 2005 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44083 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2005 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11 INCISO IV ALÍNEA E
DECRETO 44173 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44173 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 INCISO I ALÍNEA G
DECRETO 44274 2006 / ART. 4 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44279 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44293 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 2, 3
DECRETO 44293 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44293 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44293 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO IV
DECRETO 44293 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26 CAPUT
DECRETO 44293 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-A
DECRETO 44326 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44352 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 INCISO II
DECRETO 44352 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26
DECRETO 44424 2006 / ART. 4 (PARÁGRAFO 5)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44631 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A
DECRETO 44631 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I; 12 INCISOS V E XXII; 15 INCISO V; 26; 27;
28; 29; 30; 31; 36 CAPUT E 41
DECRETO 44631 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 INCISOS V, VI;
DECRETO 44631 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44631 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 32
DECRETO 44777 2008 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 44815 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44974 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2008 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO I
DECRETO 45054 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 12 INCISOS XXIV E XXV
DECRETO 45054 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 16 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO 45054 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 16-A
DECRETO 45070 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 5098 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2009 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45339 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
DECRETO 45339 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31 CAPUT E PARÁGRAFO 1
DECRETO 45390 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO SEM NÚMERO 6189 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2010 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45530 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 12 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 27 PARÁGRAFO 3; 31 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45550 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/02/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45599 2011 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45666 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45949 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 4
DECRETO 46216 2013 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46304 2013 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 35
DECRETO 46319 2013 / ART. 86 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REQUISITOS, ASSINATURA, CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NATUREZA FINANCEIRA, OBJETO, EXECUÇÃO, PROJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
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