DECRETO nº 43.615, de 26/09/2003 (REVOGADA)
ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETO
ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.733, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, AGENTE PROMOTOR, APOIO, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), COMPETÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, ÁREA, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, INCENTIVO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA, ANTERIORIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO. OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, NOME, SÍMBOLO, GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DIVULGAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PARCELA, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
CULTURA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, AGENTE PROMOTOR, APOIO, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), COMPETÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, ÁREA, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, INCENTIVO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA, ANTERIORIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO. OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, NOME, SÍMBOLO, GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DIVULGAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PARCELA, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
CULTURA.
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