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DECRETO nº 43.601, de 19/09/2003 (REVOGADA)

ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A CESSÃO E ADJUNÇÃO DE SERVIDORES, CONSOLIDA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43704 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I ALÍNEA B ITEM 2
DECRETO 43704 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 13 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO II ALÍNEA B ITEM 2
DECRETO 43704 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 13 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 4
DECRETO 43714 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2004 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1
DECRETO 43784 2004 / ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
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DECRETO 43874 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44381 2006 / ART. 1
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ACRÉSCIMO ART. 1 INCISO VII
DECRETO 44381 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2006 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9
DECRETO 44424 2006 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2006 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 1 INCISO I; 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ATO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, EXECUTIVO, FORO EXTRAJUDICIAL. NORMAS, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROGRAMA ESTADUAL, MUNICIPALIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, RESSARCIMENTO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBRIGATORIEDADE, ANTERIORIDADE, ASSINATURA, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EFEITO, OPÇÃO, SALÁRIO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, SERVIDOR, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBJETIVO, CONCESSÃO, ADJUNÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REQUISITOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CURSO, CONFERÊNCIA, SEMINÁRIO, CONGRESSO, SIMPÓSIO, EVENTOS, REALIZAÇÃO, PAÍS, EXTERIOR, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, MOTIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EFEITO, PAGAMENTO, DESPESA, APRESENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIO, VIAGEM. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PADRONIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO, OBJETIVO, TRANSMISSÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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