DECRETO nº 43.512, de 11/08/2003 (REVOGADA)

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 43576 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2003 PÁG. 41 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43987 2005 / ART. 48
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/03/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, GOVERNADOR, PROJETO, ATO NORMATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO.

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