DECRETO nº 43.442, de 17/07/2003

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS, PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA - FUNDESE-BASE TECNOLÓGICA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2003 PÁG. 9 COL. 1

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/2003 PÁG. 1 COL. 1

Observação O DECRETO FOI PUBLICADO SEM OS ARTS. 8º, 9º, 10 E O FECHO.

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Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REQUISITOS, VALOR, PRAZO, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA. POSSIBILIDADE, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DEFINIÇÃO, NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA.

Assunto Geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

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