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DECRETO nº 43.373, de 05/06/2003

ALTERA O DECRETO Nº 37.191, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH-MG.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 14 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD).
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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