DECRETO nº 43.348, de 30/05/2003
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, RECEITA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ARRECADAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, VINCULAÇÃO, INVESTIMENTO, MODERNIZAÇÃO, ÁREA, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE. SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REDUÇÃO, METADE, VALOR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, RECEITA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ARRECADAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, VINCULAÇÃO, INVESTIMENTO, MODERNIZAÇÃO, ÁREA, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE. SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REDUÇÃO, METADE, VALOR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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