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DECRETO nº 43.345, de 28/05/2003

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI, DE QUE TRATA A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2003 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REAJUSTAMENTO, ÍNDICE, (GEPI), DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.

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