DECRETO nº 43.336, de 20/05/2003
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE USUÁRIO FACULTATIVO A QUE SE REFERE O
ARTIGO 85, § 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSAMENTO, INSCRIÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSAMENTO, INSCRIÇÃO, SEGURADO, FORMAÇÃO, PECÚLIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2003 PÁG. 11 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSAMENTO, INSCRIÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSAMENTO, INSCRIÇÃO, SEGURADO, FORMAÇÃO, PECÚLIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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