DECRETO nº 43.319, de 08/05/2003
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997, COM
NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 41.022, DE 24 DE ABRIL DE 2000.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, TAXA DE EXPEDIENTE, EMISSÃO, GUIAS, ARRECADAÇÃO, SEGURO OBRIGATÓRIO, FORNECIMENTO, CADASTRO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2003 PÁG. 5 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, TAXA DE EXPEDIENTE, EMISSÃO, GUIAS, ARRECADAÇÃO, SEGURO OBRIGATÓRIO, FORNECIMENTO, CADASTRO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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