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DECRETO nº 43.279, de 22/04/2003

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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DECRETO 43852 2004 / ART. 27 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2004 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3; 7; 8; 9; 10; 15; 26; 27; 35; 39; 55; 56; 57; 58; 59;
61
DECRETO 44134 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 64 E 65
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL. GARANTIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, DELEGADO ASSISTENTE DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA, COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL. (JARI), SUBORDINAÇÃO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, VINCULAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, CLASSIFICAÇÃO, REMOÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CARTEIRA POLICIAL, POLÍCIA CIVIL. CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL, ANEXO, DECRETO ESTADUAL. SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, MARCENEIRO, MOTORISTA, AGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ELETRICISTA, MECÂNICO, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TECNICO EM MICROFILMAGEM, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRADOR, PSICÓLOGO, CONTADOR, PEDAGOGO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PRELISTA, FOTÓGRAFO, LINOTIPISTA, PAGINADOR, IMPRESSOR, OPERADOR DE RÁDIO, RADIOTÉCNICO, AUXILIAR DE AGRIMENSURA, OPERADOR DE RAIOS X, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LABORATORISTA, DENTISTA, ARQUITETO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, ECONOMISTA, ESTATÍSTICO, ASSISTENTE SOCIAL,TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENGENHEIRO, ENFERMEIRO, SOCIÓLOGO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, QUÍMICO, BIBLIOTECÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG), TRANSPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), LOTAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, CAPELÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), LOTAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO ADJUNTO, GABINETE, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDENTE DE POLICIAMENTO CIVIL, MOVIMENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INVESTIGADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO, MODELO, CARTEIRA POLICIAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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