DECRETO nº 43.267, de 15/04/2003
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DECLARATÓRIO DE APOSTILAMENTO A QUE
SE REFEREM AS LEIS Nº 9.532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987 E Nº 13.434, DE
30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO, TÍTULO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO. INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EFEITO, APOSTILAMENTO. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, PAGAMENTO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, CONCESSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO. GARANTIA, TITULAR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EFEITO, APOSTILAMENTO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, VINCULAÇÃO, PROVENTOS, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), RELAÇÃO NOMINAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO, HIPÓTESE, DESOBEDIÊNCIA, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, EXPEDIÇÃO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2003 PÁG. 11 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO, TÍTULO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO. INAPLICABILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EFEITO, APOSTILAMENTO. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, PAGAMENTO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, HIPÓTESE, CONCESSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO. GARANTIA, TITULAR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, EFEITO, APOSTILAMENTO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, VINCULAÇÃO, PROVENTOS, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), RELAÇÃO NOMINAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO, HIPÓTESE, DESOBEDIÊNCIA, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, EXPEDIÇÃO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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