Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 43.250, de 03/04/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2003 PÁG. 7 COL. 2
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 131 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 15 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 2
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45831 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, VICE-GOVERNADORIA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, VICE-GOVERNADORIA.
Assunto Geral VICE-GOVERNADORIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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