DECRETO nº 43.237, de 27/03/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 12 COL. 2

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INCISOS III, IV E V; 13; 25 INCISO III, IV, V, VI; 26 INCISO II; 27
INCISOS V ; 28

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ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VIII ALÍNEA A; 8 INCISO VIII; 11A; 12 INCISO
VI; 13A; 25 INCISO VI; 27 INCISO VI

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REVOGAÇÃO ART. 14; 24 INCISO V; 29

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2008 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV).

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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