DECRETO nº 43.229, de 27/03/2003
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A
PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, SALDO, EMPENHO, RESTOS A PAGAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, EXCEÇÃO, ORDEM JUDICIAL, DESPESA, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENCARGO TRABALHISTA, TRANSFERÊNCIA, CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORIENTAÇÃO, CONTROLE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, SALDO, EMPENHO, RESTOS A PAGAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, EXCEÇÃO, ORDEM JUDICIAL, DESPESA, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENCARGO TRABALHISTA, TRANSFERÊNCIA, CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORIENTAÇÃO, CONTROLE, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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