DECRETO nº 43.213, de 06/03/2003 (REVOGADA)
DELEGA COMPETÊNCIA AO AUDITOR-GERAL DO ESTADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS
QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AUDITOR GERAL DO ESTADO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, REGIME JURÍDICO ÚNICO. REVOGAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AUDITOR GERAL DO ESTADO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, REGIME JURÍDICO ÚNICO. REVOGAÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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