DECRETO nº 43.195, de 17/02/2003 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PREÇO, SERVIÇO, MERCADORIA, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TOTAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), ENTRADA, BENS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RESPONSÁVEL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), DEPOSITÁRIO, ALFÂNDEGA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FARELO, ALGODÃO, AMENDOIM, ARROZ, BABAÇU, CACAU, UVA, MILHO, LINHAÇA, MAMONA, SOJA, TRIGO, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, AVICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FARELO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, FABRICAÇÃO, RAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, CAMINHÃO, CHASSI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), (COFINS), (CIDE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, PAGAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, CAMINHÃO, CHASSI, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, EQUIPAMENTOS, URNA ELETRÔNICA, AÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, SUBSTITUTO, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, DEMONSTRATIVO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SAÍDA, ESTABELECIMENTO, IMPORTADOR, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO, BENS, IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. ANEXO, RELATÓRIO, MOVIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/02/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PREÇO, SERVIÇO, MERCADORIA, CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TOTAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, CRÉDITO, (ICMS), ENTRADA, BENS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RESPONSÁVEL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), DEPOSITÁRIO, ALFÂNDEGA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FARELO, ALGODÃO, AMENDOIM, ARROZ, BABAÇU, CACAU, UVA, MILHO, LINHAÇA, MAMONA, SOJA, TRIGO, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, UTILIZAÇÃO, AVICULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FARELO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, FABRICAÇÃO, RAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, CAMINHÃO, CHASSI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, COMBUSTÍVEL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), (COFINS), (CIDE). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, PAGAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULOS, CAMINHÃO, CHASSI, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, EQUIPAMENTOS, URNA ELETRÔNICA, AÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, SUBSTITUTO, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, DEMONSTRATIVO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SAÍDA, ESTABELECIMENTO, IMPORTADOR, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO, BENS, IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. ANEXO, RELATÓRIO, MOVIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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