DECRETO nº 43.176, de 07/02/2003
INSTITUI O PROGRAMA "MINAS SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, SOCORRO, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CHUVA, DOAÇÃO, BENS. ISENÇÃO, (ICMS), REQUISITOS, PREVISÃO, REGULAMENTO.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/2003 PÁG. 3 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, SOCORRO, POPULAÇÃO, VÍTIMA, CHUVA, DOAÇÃO, BENS. ISENÇÃO, (ICMS), REQUISITOS, PREVISÃO, REGULAMENTO.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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