DECRETO nº 43.160, de 22/01/2003
PROCEDE À TRANSPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ÓRGÃOS OBJETO DE
FUSÃO, DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Anexos OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 1º, CONTÊM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APRESENTADAS POR PROGRAMAS DE TRABALHO E DEMONSTRATIVOS DOS RECURSOS FINANCEIROS.
Normas relacionadas
Resumo TRANSPOSIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, RESULTADO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, INCORPORAÇÃO, EFEITO, LEI DELEGADA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/2003 PÁG. 242 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2003 PÁG. 1 COL. 1
Anexos OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 1º, CONTÊM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APRESENTADAS POR PROGRAMAS DE TRABALHO E DEMONSTRATIVOS DOS RECURSOS FINANCEIROS.
Normas relacionadas
Resumo TRANSPOSIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, RESULTADO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, INCORPORAÇÃO, EFEITO, LEI DELEGADA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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