DECRETO nº 43.127, de 27/12/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.424, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, PENA PECUNIÁRIA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 10 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, PENA PECUNIÁRIA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
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