DECRETO nº 43.065, de 06/12/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), INCIDÊNCIA, BENS, DESTINAÇÃO, ATIVO, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA AGRÍCOLA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, ENTRADA, LEITE, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2002 PÁG. 7 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), INCIDÊNCIA, BENS, DESTINAÇÃO, ATIVO, ESTABELECIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA AGRÍCOLA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, ENTRADA, LEITE, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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