DECRETO nº 43.003, de 11/11/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PROCESSAMENTO, VASILHAME, MATERIAL PLÁSTICO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REGULAMENTAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), OPERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TÁXI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OPERAÇÃO, CIMENTO, TELHA, AMIANTO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/2002 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PROCESSAMENTO, VASILHAME, MATERIAL PLÁSTICO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REGULAMENTAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), OPERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TÁXI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OPERAÇÃO, CIMENTO, TELHA, AMIANTO. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, DOAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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