DECRETO nº 42.992, de 08/11/2002
ALTERA O REGULAMENTO DA TAXA FLORESTAL, APROVADO PELO DECRETO 36.110,
DE 4 DE OUTUBRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, TAXA FLORESTAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, TAXA FLORESTAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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