DECRETO nº 42.958, de 21/10/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104,
DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, SUBSTITUTO, IMPOSTO DEVIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, IMPOSTO, CRÉDITO PRESUMIDO, INCIDÊNCIA, FIO, TECIDO, VESTUÁRIO, ALGODÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, EMPRESA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUAL, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DADOS. DISPOSITIVOS, DISPENSA, MULTA, JUROS, INCIDÊNCIA, FALTA, RECOLHIMENTO, (ICMS), SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, LIGAÇÃO, EXTERIOR. DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/2002 PÁG. 4 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 55 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, SUBSTITUTO, IMPOSTO DEVIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, IMPOSTO, CRÉDITO PRESUMIDO, INCIDÊNCIA, FIO, TECIDO, VESTUÁRIO, ALGODÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, EMPRESA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUAL, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DADOS. DISPOSITIVOS, DISPENSA, MULTA, JUROS, INCIDÊNCIA, FALTA, RECOLHIMENTO, (ICMS), SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, LIGAÇÃO, EXTERIOR. DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
